A lei judaica se baseia nos ensinamentos transmitidos diretamente por Deus a Moisés no monte Sinai sob duas formas:
uma escrita, e que veio a constituir o Pentateuco, e outra oral, dada também por Moisés aos sábios daquela geração que, por sua vez, a transmitiram às gerações subsequentes, sem a existência de um registro escrito.
Com a destruição do Segundo Templo e a resultante dispersão do povo judeu na Diáspora, os rabinos sentiram a necessidade de registrar as tradições orais de forma escrita, para que estas não se perdessem. Graças ao trabalho dos Tanaítas (“Tanaim”), tendo como expoente o rabino Judá Ha-Nassi, tal tarefa foi levada a cabo por volta do século II da era comum, constituindo, assim, a Mishná. Esta, por sua vez, foi exaustivamente estudada nas academias de Jerusalém e da Babilônia pelos diversos Amoraítas (“Amoraim”) e, nos séculos seguintes, dois corpos de comentários da Mishná, denominados Guemará, foram redigidos, um na Palestina e outro na Babilônia. O conjunto de Mishná e Guemará constitui o Talmud (ou Talmude) que, por sua vez, de acordo com o local no qual a Guemará foi criada, se denominará Talmud de Jerusalém ou Talmud Babilônico. Como na Babilônia o ambiente era mais profícuo para o estudo, dada a melhor situação econômica e maior estabilidade política, o Talmud Babilônico, concluído por volta do século VI, é mais elaborado que o Talmud de Jerusalém.
A estrutura do Talmud consiste, portanto, nos vários trechos da Mishná, aos quais se agregam comentários, explicações e debates sobre o seu conteúdo legal, além de muitas narrativas que, em conjunto, constituem a Guemará. Na Guemará encontramos um rico acervo de debates sobre as diversas leis rituais, comerciais, familiares e sociais. Nestas discussões, através do uso da lógica e de uma série de recursos interpretativos das Escrituras Sagradas, diferentes opiniões rabínicas são contrapostas até que, frequentemente, surja um consenso acerca de uma controvérsia legal em discussão. Quando emerge este consenso, esta passará então a integrar o corpo de leis judaicas, a Halachá.
Os debates talmúdicos têm por característica a aplicação de modelos concretos, como a perda de moedas, vasilhames de um dado tipo e outros, que veremos a seguir. As conclusões derivadas da aplicação destes modelos buscam sempre a verdade, independentemente da aparente trivialidade que uma dada conclusão possa assumir no contexto de um destes modelos. Assim, nossos sábios não se preocupavam em discutir demoradamente leis acerca de um tipo de vasilhame que não mais existia. Tal discussão utilizava este tipo de vasilhame como um modelo concreto e as conclusões obtidas poderiam ser aplicadas em outros contextos, inclusive em situações atuais e, portanto, inexistentes por ocasião da discussão talmúdica inicial.
Esta incessante busca pela verdade determina a existência de um método de demonstração que norteia as discussões talmúdicas, sempre procurando questionar uma explicação aparentemente correta, visando chegar a um estágio de inquestionabilidade que corrobore, de forma irrefutável, um determinado ponto de vista. Muitas vezes, tentava-se conciliar pontos de vista aparentemente opostos através da busca de um denominador comum entre eles.
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Frequentemente, as discussões apresentadas na Guemará necessitam de uma explicação para que se compreenda melhor a linha de raciocínio utilizada pelos Amoraítas, ou mesmo seja aclarada melhor a natureza da discórdia entre os rabinos. Devemos ao ilustre comentarista francês medieval Rashi uma das mais claras explicações da Guemará, que facilitou muito o estudo do Talmud nos séculos subsequentes e serve, até hoje, de guia para qualquer estudioso desta obra. Outros comentários como as Tossafót, que compreendem explicações oriundas de uma série de sábios medievais, assim como outros comentários de sábios mais modernos acerca das questões discutidas na Guemará, também enriqueceram muito o estudo do Talmud.
COMO É UMA PÁGINA DO TALMUD?
Quando a redação do Talmud foi concluída, por volta do século VI, cópias desse material foram feitas pelos próprios estudantes das academias. Por serem poucas e raras, eram muito preciosas. Muitos sábios memorizavam grandes porções do Talmud e ditavam porções do seu texto para serem escritas. Além destas dificuldades, muitas cópias do Talmud foram destruídas na Idade Média durante perseguições e movimentos migratórios dos judeus. A primeira cópia impressa do Talmud apareceu na Espanha, em Guadalajara, em 1482, pouco antes da Inquisição. Outras cópias do Talmud foram posteriormente impressas em outras cidades, como Soncino e Pissarro.
A primeira edição completa do Talmud Babilônico data de 1520, após a aprovação do Papa Léo X, e foi conduzida pelo editor cristão Daniel Bomberg, na cidade de Veneza. A divisão do material da Mishná e Guemará nas várias páginas do Talmud, bem como a diagramação dos comentários principais (Rashi e Tossafót) ao seu redor são ainda mantidas nas edições atuais conforme idealizado por Bomberg. Outras edições posteriores, entre as quais estão as usadas atualmente, apareceram em Vilna e Slavura entre 1880 e 1886. Mais recentemente, destacam-se as edições traduzidas e explicativas, como a Soncino, a do rabino Steinsaltz (israelense) e a edição Shottenstein da Editora Artscroll (americana), que tornaram o estudo desta obra fundamental do judaísmo mais accessível. A seguir destacamos a estrutura de uma página do Talmud como a encontramos hoje nas edições clássicas desta obra.
Cada página pertence a um capítulo que, por sua vez, está inserido em um tratado, indicados na margem superior. A página (Amud), por sua vez, tem uma face anterior e uma posterior. Como podemos observar, o texto da Mishná e o da Guemará ocupam uma posição central na página e são rodeados pelos comentários de Rashi e Tossafót. Ao lado destes, por sua vez, encontram-se comentários de outros sábios, como o do Rabino Chananel (990-1055). Encontra-se também nas margens laterais da página um índice de referências – En Mishpat Ner Mitsvá – escrito pelo rabino Iehoshúa Boaz, que viveu na Itália no século XVI. Neste índice, há referências aos Códigos de Leis (Halachá), como o de Maimônides (Mishnê Torá), Iossef Caro (Shulchan Aruch) e Moshe de Coucy (Sefer Mitsvá Gadol), onde se encontram referências às leis relativas às discussões presentes naquela página do Talmud. O Massóret Hashas é um conjunto de referências a outras porções do Talmud relacionadas à presente página em estudo. Estas referências foram também compiladas pelo rabino Iehoshúa Boaz.
Nas margens laterais, há também conjuntos de correções e emendas ao texto, como Hagahot HaBach – escritas pelo rabino Ioel Sirkles, que viveu na Polônia no século XVII – e Hagahot HaGra – escritas pelo rabino Eliahu, conhecido como o Gaon de Vilna (1720-1797). Estas correções, anotadas por estes rabinos nas margens laterais dos exemplares do Talmud nos quais estudavam, foram mais tarde incorporadas às edições mais modernas desta obra, e visam corrigir palavras do texto da Guemará, de Rashi e das Tossafót. Grande parte destas anotações derivaram da comparação dos textos impressos com os manuscritos mais antigos destes mesmos textos, então disponíveis para o estudo destes sábios. Além dos comentários que mencionamos, há vários outros nas edições mais modernas do Talmud. O leitor interessado poderá encontrar mais detalhes nas referências elencadas no final do livro.
QUAL É A ESTRUTURA DO TALMUD?
O Talmud está dividido segundo as Ordens da Mishná. A Mishná, por sua vez, se divide em seis sessões básicas (Sedarim), ou Ordens. As ordens contêm tratados que são subdivididos em capítulos. Existem no Talmud 517 capítulos ordenados em 63 Tratados. Os nomes dos Tratados são oriundos da época talmúdica e refletem o seu conteúdo. Os títulos dos capítulos, por sua vez, contêm as palavras iniciais que abrem o capítulo.
As seis ordens da Mishná e os principais assuntos nelas encontrados são:
1) Zeraim (sementes): concentra-se nas leis relacionadas à agricultura, oferendas aos sacerdotes e donativos aos pobres. Devido ao fato da aplicação destas leis serem restritas à Terra de Israel, no Talmud Babilônico encontramos apenas um único Tratado desta Ordem – Berachot – que lida apenas com as leis referentes a rezas e bênçãos.
2) Moed (festas): trata das festas do calendário judaico ao longo do ano, incluindo o Shabat e os dias de jejum.
3) Nashim (mulheres): lida com leis relacionadas ao casamento, divórcio e adultério.
4) Nezikin (danos): discute leis civis e penais, além de abordar a proibição à idolatria. Nesta Ordem encontra-se o Tratado Bava Metsia, do qual extraímos parte do segundo capítulo para análise neste livro. Encontramos também nesta Ordem o Tratado de (Pirkê) Avót (conhecido como “Ética dos Pais”), que contém súmulas de cunho ético e filosófico expressas pelos sábios do período da composição da Mishná, mas que não foi comentado na forma de Guemará.
5) Kodashim (objetos santos): dedica-se às leis pertinentes ao Templo e aos sacrifícios, e também sobre alimentos permitidos e o abate ritual de animais.
6) Tahorot (pureza): lida com as leis de pureza e impureza rituais, na maior parte, e de relevância somente para os sacerdotes na época do Templo. O Tratado de Nidá, entretanto, dedica-se às leis de pureza familiar em vigor até os dias de hoje.
No Apêndice desta obra, o leitor encontrará um esquema das Ordens da Mishná e os Tratados que lhes correspondem no Talmud Babilônico.
