Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz – M∴ M∴ ***
Completados cento e trinta anos de proclamada, a república brasileira parece ainda estar em processo de estabilização, e surgem muitos questionamentos sobre sua legitimidade e o compromisso no trato da coisa pública (res publica) que merecem reflexão, especialmente depois das diversas manifestações nas redes sociais questionando a Proclamação da República e o fato de não haver nada para comemorar. Considerando ainda a celebração pela adoção do atual Pavilhão Nacional em substituição à Bandeira Imperial.
Ao longo dessas treze décadas foram promulgadas e outorgadas seis Constituições Federais (1891, 1934, 1937, 1946, 1967, considerando a Emenda de 1969 e 1988) e o país passou por nove moedas, com diversas desvalorizações (Réis: até 1941, Cruzeiro: 1942, Cruzeiro Novo: 1967, Cruzeiro: 1970, Cruzado: 1986, Cruzado Novo: 1989, Cruzeiro: 1990, Cruzeiro Real: 1993 e Real: julho de 1994).
Importante observar que a república foi proclamada através de um golpe militar em 1889, que se estendeu até 1894 nas mãos dos Marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, e que só findou com a eleição de Prudente de Morais, e depois advieram outros cinco períodos de intervenção militar (1930 a 1934 – Revolução de 30, 1937 a 1945 – Estado Novo, 1945 – Min. José Linhares na Presidência do STF e do Executivo por convocação das Forças Armadas, 1955 – Movimento 11 de Novembro e 1964 a 1985 – Ditadura Militar). Nove presidentes não iniciaram ou concluíram seus mandatos por crises políticas ou golpes (Deodoro da Fonseca: 1891, Washington Luís: 1930, Júlio Prestes: 1930, Getúlio Vargas: 1945 e 1954, Carlos Luz: 1955, Jânio Quadros: 1961, João Goulart: 1964, Fernando Collor: 1992 e Dilma Rousseff: 2016).
O país passou por diversas revoltas e viu a formação de guerrilhas como a Revolta da Armada: 1892 a 1894, a Revolução Federalista: 1893 a 1895, Revolta de Canudos: 1893 a 1897, Revolta da Chibata: 1910, Guerra do Contestado: 1912 a 1916, Revolta dos Dezoito do Forte: 1922, Coluna Prestes: 1923 a 1925, Revolução de 1930, Revolução Constitucionalista: 1932, Intentona Comunista: 1935, Luta Armada: 1965 a 1972.
Trinta e um (31) presidentes da república não foram eleitos diretamente, considerando a posse de interinos e também eleições marcadas por fraudes eleitorais e pelo controle das oligarquias e do coronelismo (Deodoro da Fonseca: 1889, Floriano Peixoto: 1891, Prudente de Morais: 1894, Campos Sales: 1898, Rodrigues Alves: 1902, Afonso Pena: 1906, Nilo Peçanha: 1909, Hermes da Fonseca: 1910, Venceslau Brás: 1914, Rodrigues Alves: 1918, Delfim Moreira: 1918, Epitácio Pessoa: 1919, Arthur Bernardes: 1922, Washington Luís: 1926, Júlio Prestes: 1930, Getúlio Vargas: 1930, José Linhares: 1945, Café Filho: 1954, Carlos Luz: 1955, Nereu Ramos: 1955, Ranieri Mazilli: 1961, João Goulart: 1961, Castelo Branco: 1964, Costa e Silva: 1967, Garrastazu Médici: 1969, Ernesto Geisel: 1974, João Figueiredo: 1979, Tancredo Neves: 1985, José Sarney: 1985, Itamar Franco: 1992 e Michel Temer: 2016).
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Merece destacar que somente nove presidentes podem ser considerados eleitos pelo voto popular livre e sem dúvidas no processo eleitoral, sendo que dois sofreram impeachment (Fernando Collor: 1992 e Dilma Rousseff: 2016) e dois terminaram seus mandatos antes do tempo Getúlio Vargas: 1950 (suicídio) e Jânio Quadros: 1960 (renúncia). Apenas quatro presidentes da república eleitos pela via direta puderam exercer seus mandatos integralmente: Eurico Gaspar Dutra (eleito em 1945), Juscelino Kubitschek (1955), Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998) e Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006). No momento, Jair Bolsonaro exerce o mandato de presidente, tendo sido eleito em 2018.
Foram oito presidentes presos por motivos políticos, por acusação e ou por condenação pelo cometimento de crimes: Hermes da Fonseca em 1922, Washington Luís em 1930, Arthur Bernardes em 1932, Café Filho em 1955, Jânio Quadros em 1968, Juscelino Kubitschek em 1968, Luiz Inácio Lula da Silva em 2018 e Michel Temer em 2019.
Deve ser registrado que as manifestações sobre a república apareceram no Brasil ainda no período colonial antes mesmo da influência da Independência dos Estados Unidos da América (1786) e Revolução Francesa (1789), ou das revoltas no solo brasileiro colonial com a Conjuração Mineira (1789), Conjuração Carioca (1794) e Conjuração Baiana (1798-1799), como lembra a historiadora e cientista política, Heloisa STARLING (2018), referindo-se ao Frei Vicente do Salvador, que já em 1630 afirmou que “nenhum homem nesta terra é repúblico, nela zela, ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”.
As expressões republicanas no final do século XVIII construía na Terra Brasilis mais um sentimento antimonárquico, de liberdade da colônia e de independência que propriamente de melhor trato da coisa pública. No comentário do professor de Sociologia Alexandro Trindade, da UFPR (ISTOÉ, 2007), sobre a hipótese sustentada pelo historiador José Murilo de Carvalho de que o provo assistiu “bestializado” à Proclamação da República, afirma que: “Foi um movimento de intelectuais e militares descontentes com a atenção que o Império dedicava a eles próprios”.
Na mesma matéria publicada pela Revista ISTOÉ na data do 118º aniversário da proclamação, reconheceu o presidente da OAB-Paraná, Alberto de Paula Machado, as dificuldades institucionais brasileiras, mas seguia acreditando que a República brasileira está se aprimorando, e afirmou que o país tem “um nível de democracia (…) com perspectivas boas de futuro. O que não melhora é o cuidado com a coisa pública” e cita as privatizações feitas no governo Fernando Henrique Cardoso e as denúncias do “mensalão”, na gestão Lula.
O futuro, entretanto, reservava para a nação mais escândalos somados a um mal maior, que foi a divisão do país em proporção nunca dantes vista por motivos ideológicos. Assim, a república nascida de um golpe militar, sem a participação popular, com o ilusório objetivo de que com a mudança do regime faria o país ingressar na modernidade, que não se confirmou, percebe, mais de um século depois, que nunca conseguiu estabilidade como demonstrado no início deste texto, e que gradativamente se afastou dos seus princípios fundadores (ordem, progresso, liberdade, igualdade e fraternidade).
Os mencionados princípios republicanos estão interligados com os ideais maçônicos. Segundo o Portal do Grande Oriente do Brasil[1], a Maçonaria é uma instituição filosófica, que “investiga as leis da natureza e relaciona as primeiras bases da moral e da ética pura”; filantrópica e educativa porque cultiva o aclassismo, “não está constituída para obter lucro pessoal de nenhuma classe, e procura conseguir a felicidade dos homens por meio da elevação espiritual e pela tranquilidade da consciência”; e progressista pois “acredita na imortalidade e da crença em um princípio criador regular e infinito, não se aferra a dogmas, prevenções ou superstições”. A Ordem maçônica tem como princípios “a liberdade dos indivíduos e dos grupos humanos, sejam eles instituições, raças, nações; a igualdade de direitos e obrigações dos seres e grupos sem distinguir a religião, a raça ou nacionalidade; a fraternidade de todos os homens, já que somos todos filhos do mesmo CRIADOR e, portanto, humanos e como consequência, a fraternidade entre todas as nações”, defendendo a humanidade e a democracia.
“Ciência, Justiça e Trabalho” é o lema da Maçonaria brasileira, pois tem-se “a ciência, para esclarecer os espíritos e elevá-los; justiça, para equilibrar e enaltecer as relações humanas; e trabalho por meio do qual os homens se dignificam e se tornam independentes economicamente. Em uma palavra, a Maçonaria trabalha para o melhoramento intelectual, moral e social da humanidade”. O objetivo da instituição é “a investigação da verdade, o exame da moral e a prática das virtudes”, e tem por dever “o respeito e os direitos dos indivíduos e da sociedade”, como a propriedade, mas também de proteger e servir aos nossos semelhantes. Enfim, a Maçonaria resume o dever do homem assim: ‘Respeito a Deus, amor ao próximo e dedicação à família’. Em verdade, essa é a maior síntese da fraternidade universal” (Portal do GOB).
No contexto histórico nacional estão os Maçons como protagonistas dos três principais eventos do século XIX, participando da fundação do Brasil independente, como também da Abolição da Escravidão e da Proclamação da República. Muitas vezes a instituição Maçonaria é citada como partícipe nos eventos políticos brasileiros ocorridos no século XIX, entretanto, a sua presença ocorre mais pela iniciativa de cada homem que fazia parte desta distinta Ordem e sua influência social, do que por atividade institucional.
Inicialmente, os Maçons participaram efetivamente de todo o processo de independência envolvidos por dois dos principais protagonistas do movimento, José Bonifácio de Andrada e Silva e Joaquim Gonçalves Ledo eram Maçons e organizaram desde o Dia do Fico até a Coroação de D. Pedro de Alcântara Bragança e Bourbon como Imperador do Brasil. Entre esses eventos foi fundado o Grande Oriente Brasílico (do Brasil) e foi realizada a iniciação do Príncipe D. Pedro na recém-criada Ordem nacional. Ensina Castellani (1973) que:
A Independência do Brasil era a meta específica dos fundadores do Grande Oriente e logo todos eles dedicaram-se a consegui-la, embora o processo emancipador, nos meios maçônicos já tivesse sido iniciado antes de 17 de junho de 1822. Na realidade, o primeiro passo oficial dos Maçons, nesse sentido, foi o Fico, de 9 de janeiro, o qual representou uma desobediência aos decretos 124 e 125, emanados das Cortes Gerais portuguesas e que exigiam o imediato retorno do príncipe a Portugal, […].
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Por ocasião da independência do Brasil foi considerada a proposta de José Bonifácio pela adoção da Monarquia como forma de governo, afastando a sugestão de Gonçalves Ledo, mas com adesão deste, cuja finalidade era de gerar na população brasileira o sentimento de nacionalidade, de patriotismo, de civismo, a identidade nacional e principalmente manter a unidade do território em torno da figura do Imperador, e assim todos esses objetivos foram construídos por uma elite política imperial. Ao contrário, a América espanhola formou diversas repúblicas.
O Maçom José Bonifácio ainda apresentou para o país em formação proposta de Abolição da Escravidão junto à Assembleia Constituinte em 1823, mas nunca foi debatida ou contestada, tendo sido ignorada (SENADO FEDERAL, 2012), e ao final houve vitória dos interesses escravagistas, colocando o Patriarca do Brasil no ostracismo, e mantendo a liberdade incondicional fora da Constituição do Império. Durante todo o Segundo Império a campanha de libertação dos escravos foi lenta e gradual com a adoção de várias leis abolicionistas, uma vez que os parlamentares do período eram grandes latifundiários e proprietários do elemento servil, termo usado pelo Monarca para identificar os que não tinham liberdade, mas sem mencionar os termos cativos ou escravos.
Os preceitos maçônicos relacionados à abolição da escravidão se concretizaram em 1850 com a Lei Eusébio de Queiroz que proibiu o tráfico e tornou ilegal a importação de cativos. Eusébio de Queiroz era Ministro da Justiça e Maçom, cuja iniciativa inaugurou uma série de quatro importantes leis. Em 1871 adveio a Lei do Ventre Livre, proposta pelo Maçom José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco, incentivado pelo discurso do Imperador D. Pedro II em 1867. A segunda lei abolicionista foi dos Sexagenários proposta pelo Ministro e Senador liberal Manuel Pinto de Sousa Dantas, em 1884, mas só foi aprovada em 1885 com emendas, como a que aumentar o limite de idade do cativo a ser liberto de sessenta para sessenta e cinco anos, por isso a Lei dos Sexagenários libertava apenas com 65 anos. Essa lei ficou conhecida também por Saraiva-Cotegipe em referência aos dois membros do gabinete ministerial do Império, o liberal Conselheiro José Antônio Saraiva[2] e o conservador Barão de Cotegipe, João Maurício Wanderley, que a apoiaram.
A Lei Aurea foi o documento legislativo decisivo que contou com a colaboração da Princesa Isabel do Brasil que, diante da Assembleia Geral, na Fala ao Trono no início de 1888 pediu a extinção do elemento servil no Brasil, como forma de atender o espírito cristão e liberal das instituições brasileiras. A proposta de abolição da escravidão foi apresentada pelo ministro da Agricultura da época, o Maçom Rodrigo Augusto da Silva, em 8 de maio de 1888 e foi votada nas duas casas em cinco dias, sendo que no dia 13 de maio foi assinada pela Princesa Regente Isabel e pelo propositor da norma. Assim, segundo D’Albuquerque (1970):
A libertação dos escravos no Brasil, foi, não há como negar, iniciativas de maçons, um empreendimento da Maçonaria. A Maçonaria, cumprindo sua elevada missão de lutar pela reivindicação dos direitos do Homem […]. Aí estão os fatos para confirmar nossa assertiva. Basta ver a predominância extraordinária de maçons entre os que pelejaram para que desaparecesse do Brasil a vexatória mancha da escravidão.
D’Albuquerque (1970) cita ainda vários Maçons que direta ou indiretamente também participaram da extinção da escravidão no Brasil: Nabuco de Araújo, José do Patrocínio, Luiz Gama, Joaquim Nabuco, João Alfredo, Quintino Bocaiúva, Rui Barbosa, Teófilo Ôtoni, Saldanha Marinho, Luis May, Chicorro da Gama, Pimenta Bueno (Marquês de São Vicente), Sousa Franco, Tristão de Alencar, Tôrres Homem, Francisco Otaviano, Figueira de Melo, Cristiano Ôtoni, Sinimbu, Jerônimo Sodré, Barros Pimentel, Nicolau Moreira (Presidente da Sociedade Brasileira contra Escravidão), Lopes Trovão, Castro Alves, Ubaldino do Amaral, João Ferreira, Serpa Júnior, André Rebouças, Paula Brito e Montezuma, dentre outros, demonstrando a contribuição dos homens que fazem parte da Maçonaria neste importante ato de cidadania nacional.
Dezoito meses depois da Abolição adveio a república, com a participação ativa de muitos dos Maçons acima citados. A mudança do sistema de governo permaneceu por muito tempo presente nos debates nacionais entre brasileiros e portugueses, liberais e conservadores, republicanos e monarquistas, mas sem que efetivamente fosse implementada. Destaque-se que durante o 2º Reinado foi fundado o partido republicano paulista em 1873, após a Convenção de Itu. A república simbolizava um rompimento com o antigo regime, era entendido como um ingresso na modernidade, deixando o Brasil ao lado dos Estados Unidos (1789), França (1792) e todas as repúblicas vizinhas da América Latina.
Além disso, a Monarquia no final do século XIX carregava o ranço do absolutismo, e simbolizava a desigualdade entre as pessoas, não sendo admitida a existência de membros da realeza e nobreza com privilégios garantida pelo simples fundamento do nascimento. A república era a alternativa que apresentava um rompimento com esse antigo regime, pois em tese, defendiam os republicanos, garantia a qualquer pessoa a possibilidade poder chegar ao poder pelo voto.
Some-se ao fundamento teórico que sustentava a defesa pela mudança de sistema no Brasil as questões religiosa, militar e abolicionista, surgidas nos últimos anos da Monarquia, que influenciaram consideravelmente na sua deposição. Cada uma delas ao seu tempo foi diminuindo o apoio de importantes setores sociais ao Imperador. Resumidamente, na primeira questão, os membros da igreja católica se sentiram preteridos pelo Imperador por interferir nos seus assuntos e vetar decisões do Vaticano[3]. Os militares queriam participar mais da política brasileira após a Guerra do Paraguai, mas o regime Monárquico não abria espaço para esta participação. Muitos fazendeiros, possuidores de grandes investimentos que envolviam mão-de-obra escrava, não ficaram satisfeitos com a abolição e também passaram a fazer oposição ao regime monárquico. O Imperador após a extinção da escravidão ficou politicamente isolado, sem qualquer apoio.
Certamente a república teria sido muito bem-vinda ao Brasil se à época ela tivesse realmente vencido aqueles homens que corrompiam as instituições, e os motivos para adoção do novo regime fossem legítimos e com participação popular. Todavia, ao contrário, foram vitoriosos os oligarcas, grandes latifundiários e aqueles que tinham sua economia baseada na manutenção da escravidão, que passaram a ver na figura do Imperador D. Pedro II e da futura governante, a Princesa Isabel do Brasil, empecilho para seus interesses[4], ou seja, “tudo deve mudar para que tudo fique como está”[5], e não houve concordância do povo, que apenas observaram tudo. Ademais, a ausência da participação e ciência do povo na Proclamação da República gerou suspeição de legitimidade, tanto que foi realizado em 1993 um plebiscito[6] programado na Constituição de 1988, em que foi escolhida a forma de governo republicano e sistema presidencialista, e vencidos a Monarquia e o Parlamentarismo.
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O que causa espécie é o fato de o Imperador ter caído por ser culto, como pode ser observado em trecho da ata que registra a posse de Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, publicado no Boletim do Grande Oriente do Brasil em 1890, em que se destaca o comentário do Orador (págs. 10-11):
Não cahio a Monarchia por ser tyrannica, nem oppressora; porém, sim, porque todas as instituições que deviam concorrer para mante-la, foram estragadas pelos homens que audazmente galgaram as mais elevadas posições, sem outro merecimento senão — ou a ambição que cega, ou o patronato que avilta.
Se me fosse permittido biographar n’este momento a vida do ex-Imperador, eu chegaria, sem receio de coutestação séria, a afirmar que muito deve este Paiz ao seu dedicado e extremoso amor de filho, e que se peccou foi por fraqueza de seu espirito, antes preparado para as disputas scientificas, que exigem só o concurso da razão; do que para as lutas de governo, que exigem o concurso da vontade, que quer e sabe querer. (SIC)
- Pedro II não foi um político, nem poderia ser pelo fato de exercer o Poder Moderador, seu reinado não era tirânico ou opressor. Todavia, ele não se submeteu a ambição cega e ao aviltante patronato, nem se conformou com a situação dos escravos, por isso gradativamente promoveu a libertação dos mesmos, na velocidade e dentro das possibilidades que o estamento burocrático[7] do período permitia, pois infelizmente essas péssimas práticas continuaram com o advento do novo regime, uma vez que boa parte dos políticos e grupos influentes que derrubaram a Monarquia, continuaram atuando na república.
Tanto é que os homens livres e de bons costumes que contribuíram para a substituição da forma de governo, gradativamente foram afastados dos negócios do Estado ou se arrependeram. Pode-se citar como exemplo José do Patrocínio que foi deportado para o Amazonas por Floriano Peixoto em 1892 após editar matéria jornalística que criticava seu governo ditatorial. Outros também manifestaram descontentamento como Quintino Bocaiúva e Benjamin Constant aos quais atribuem as frases, na internet:
Só volto ao senado para pedir perdão a Deus pelo que fiz para que viesse essa república; e admiro que o povo ainda não tenha cortado a cabeça de quanto cometemos o tão funesto erro. (Quintino Bocaiúva)
Não era essa a república com que eu sonhava. (Benjamin Constant)
A Rui Barbosa é atribuída a frase: “Majestade me perdoe, não sabia que a república era isto”, amplamente divulgada na rede de alcance mundial, mas também sem indicação da fonte, gerando dúvida quanto ao momento em que as palavras foram dirigidas ao Monarca no exílio. Em outro momento, Rui Barbosa fez a mea culpa, quando em discurso em 17 de dezembro de 1914 no Senado declarou[8]:
(…) De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a ter vergonha de ser honesto. Essa é a obra da república nos últimos anos. No outro regime (a monarquia) o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre – as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam a que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais.
Na República os tarados são os tarudos. Na República todos os grupos se alhearam do movimento dos partidos, da ação dos Governos, da prática das instituições. Contentamo-nos hoje com as fórmulas e aparência, porque estas mesmas vão se dissipando pouco a pouco, delas quase nada nos restando. (…)
E nessa destuição geral das nossas instituições, a maior de tôdas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interêsse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de tôdas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolva um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem, mas que ninguém tem coragem de apontá-lo à opinião pública, de modo que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja. (…)
A sentinela qual um farol era justamente o Imperador D. Pedro II, com seu caderninho preto onde anotava com o lápis fatídico os nomes daqueles, que por atitudes indignas, não deveriam mais pertencer a cargos de governo (PEREIRA, 2000).
Outra frase muito lembrada de Rui Barbosa é a de que “o parlamento no Império era uma escola de estadistas, na república uma praça de negócios”, sem registro conhecido, mas que pode ser compreendida como um resumo ou adaptação de trecho[9] que faz parte de Conferência em 1919. E no mesmo ano, Rui Barbosa tece elogios sobre o período monárquico:
O regime constitucional, na Monarquia, tinha, entre nós, dois largos pulmões, o parlamento e a imprensa, por onde a vida nacional se oxigenava livremente. O nome do Senado não desdizia, ali, das tradições da majestade antiga, não repugnava as grandezas consulares da casa de Cícero e Catão. A tribuna legislativa era gloriosa arena, onde as ideias e as virtudes se batiam pelas aspirações da honra e do civismo. (Obras Completas de Ruy Barbosa. V. 46, t. 1, 1919. p. 21).
Os presidentes maçons que assumiram a chefia do Poder Executivo na velha república não conseguiram vencer a nefasta forma de fazer política existente no país durante cada um de seus mandatos e não tiveram paz em seus governos, e por isso não se pode afirmar que eles tiveram as condições adequadas para implementar seus conhecimentos e comportamentos maçônicos, o país estava em convulsão desde a derrubada do antigo regime. Deodoro destituiu o Poder Legislativo e renunciou diante das pressões de eclosão da Revolta da Armada. Floriano, enfrentou diversas rebeliões e lançou uma ditadura com estado de sítio. Prudente, sofreu atentado e deparou-se com a Revolta de Canudos, um genocídio nacional. Sales, deparou-se com as exigências da oligarquia, com a formação da política do café-com-leite e instituição do coronelismo. Peçanha, assumiu com o falecimento de Afonso Pena, tendo sido registrada na sua gestão agitação política provocada pela oposição. Hermes, encarou a Guerra do Contestado e Revolta da Chibata. Brás, conseguiu a pacificação dos conflitos nacionais, como a Revolta dos Sargentos (1915) e enfrentou as greves em 1917, mas foi envolto na crise da 1ª Guerra Mundial (1917). Delfim, deparou-se com greves e problemas sociais. Washington, foi deposto e exilado pela Revolução de 1930.
Depois da velha república, ainda assumiram a presidência três Maçons. Na década de 50, sucederam a Getúlio, Café Filho, que fez cortes nas despesas do governo e contenções no crédito, mas adoeceu e foi impedido pelo Congresso, e Ramos, que governou sob estado de sítio até o início do mandato de Juscelino Kubitschek. E Jânio Quadros, que embora eleito com a maior votação até então obtida no Brasil, renunciou em 1961, com 206 dias de exercício do mandato, alegando que “forças terríveis” se levantaram contra seu governo (ANDRADE, 1985) e deram início aos fatos que ensejaram a quinta intervenção militar na república em 1964.
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E o que deu errado? Na verdade, não é a forma ou o sistema de governo adotado na Independência ou em 1889 que fez o país ser melhor ou pior, pois a questão principal está nas pessoas que assumiram a responsabilidade de gerir o país nos momentos importantes para o desenvolvimento nacional. Ademais, não se pode afirmar que a manutenção da Monarquia conduziria o país ao desenvolvimento e resolução dos problemas nacionais por caminhos com menos dificuldades.
De certo, os Maçons participaram de diversos acontecimentos da história mundial, tiveram essencial presença na Independência dos Estados Unidos da América e adoção da república, sendo notório os símbolos nas cédulas de dólar, nas cidades construídas e nos monumentos erguidos, como a Capital Washington D.C., bem como nos eventos que envolveram a Monarquia britânica, como na restituição dos Stuarts[10] ao trono após o término do governo de Oliver Cromwell, a revolução Gloriosa, e o fato de ser o Grão-Mestre da Grande Loja Unida da Inglaterra membro da Família Real, o Duque de Kent, o Príncipe Edward. Duas nações com diferentes sistemas, mas que venceram suas dificuldades com a participação dos Maçons.
A Maçonaria não tem preferência por formas de governo ou de Estado, nem por sistemas de governo, estimula os governos a serem democráticos e contra toda forma de exploração e despotismo, sejam eles políticos, econômicos ou intelectuais.
Difícil afirmar que todas as contribuições e participações dos Maçons nas questões sociais e políticas alcançaram os resultados pretendidos. Como seres humanos todos podem realizar ações bem-intencionadas, mas que não lograram o êxito pretendido, assim como não há como evitar que más atuações tenham sido praticadas, conscientes ou não, pois errar é humano, e independe de ser iniciado ou não. Todavia, sempre esquecem ao criticar os Maçons e a Maçonaria das suas ações beneficentes e altruístas, da contribuição que sempre deram pela educação, na formação de jovens através de escolas que ajuda a manter e das entidades paramaçônicas (DeMolay, Filhas de Jó e Apejodistas), bem como de órgãos de promoção da saúde pública, e essas ações nunca cessaram.
Muitas vezes se atribui à Maçonaria as mazelas que se vivencia na atualidade, todavia, não há qualquer demonstração plausível que sustente a afirmação, até mesmo porque houve muita deturpação das informações e negação da história nacional, das instituições e dos ícones históricos, daí ser necessário resgatar a verdade, como também os adequados valores e comportamentos e exaltar as boas ações dos vultos nacionais. Até porque não é possível avaliar as ações do passado como se pudessem ser mudadas, as decisões tomadas no pretérito atenderam as demandas de suas épocas. Em mídia produzida pela TV GOB, pertencente ao Grande Oriente do Brasil, em homenagem à Proclamação da República, o Maçom João Francisco Guimarães[11], Maçom, escritor e historiador (GOB, 2019), conclui sua exposição com um desabafo:
(…) a república acabou com o padroado, instituiu o casamento, o registro de nascimento, teve um ministério totalmente maçônico, começou a colocar o país no trilho (…) A república continua sendo uma grande dívida para os brasileiros e maçons. Até hoje a república loteia este país com trinta e poucos partidos, ministros de tudo que é qualidade, de má qualidade. E a sorte é que tem algumas boas intenções. Isso é o que acontece na república de hoje, 2016. (…)
Concluindo, é extremamente importante discutir a história do Brasil, estudar com seriedade as diversas interpretações e críticas sobre os fatos e eventos históricos, especialmente para compreender a Maçonaria, como se deu a participação de Maçons nos episódios pátrios relevantes, em especial a coexistência com a república, os objetivos que levaram a esse protagonismo e as condições de aplicação dos princípios e objetivos da Ordem maçônica, observando as condutas de todos os agentes e gestores (Pedreiros livres ou não) e o papel de cada agente na linha do tempo. Essa reflexão torna possível identificar os acertos e as falhas, como forma de deflagrar discussão proativa sobre os caminhos a serem tomados pela nação brasileira, principalmente depois das três décadas de experiência republicana, com a participação dos atuais Iniciados, sendo imprescindível que não somente apoiem as mudanças, mas também permaneçam integrados aos negócios públicos, empregando suas condutas maçônicas.
NOTAS
[1] Consulte: https://www.gob.org.br/o-que-e-a-maconaria/. As orientações da Maçonaria no Brasil levam em consideração documentos e práticas universais, como as Landmarks e a Constituição de James Anderson.
[2] José Antônio Saraiva foi Presidente da Província do Piauí entre 1850 e 1853 e mudou no ano de 1852 sua capital de Oeiras para Teresina, que foi batizada com esse nome em homenagem à Imperatriz Thereza Cristina. Foi duas vezes Presidente do Conselho de Ministros e chegou a ser escolhido pela terceira vez pelo Imperador Pedro II no dia 15 de novembro de 1889 no lugar do Visconde de Ouro Preto, mas o fato sequer foi reconhecido pois o Golpe republicano já havia sido deflagrado.
[3] Destaca-se na questão religiosa o fato ocorrido na década de 1870, depois que o Papa Pio IX enviou uma bula que determinava, entre outras coisas, que todos os católicos envolvidos com a maçonaria se afastassem dela e em caso de recusa fossem excomungados da Igreja. O Imperador D. Pedro II defendeu os Maçons, especialmente porque alguns membros da Ordem faziam parte de seu governo, e não consentiu na perseguição determinada pelo Vaticano. Todavia, os bispos do Rio de Janeiro, Olinda e Belém preferiram acatar a orientação de Pio IX promovendo a perseguição de maçons e a expulsão dos párocos ligados a maçonaria. A desobediência acarretou na prisão dos bispos de Olinda e Belém, e a questão somente foi resolvida com a intervenção da Princesa Isabel do Brasil, da missão do Barão de Penedo a Roma, libertação dos clérigos e cessação tácita das perseguições.
[4] A Princesa Isabel do Brasil em carta ao Visconde de Santa Victória, sócio do Visconde de Mauá, datada em 11 de agosto de 1889, referia-se a pontos sensíveis no período, comprovando sua intenção em indenizar os libertos, fazer a reforma agrária e instituir o sufrágio feminino, o que desagradava sobremaneira as elites agropecuárias. Deve-se considerar também que Príncipe consorte, ou seja o marido de D. Isabel, Conde D’Eu, era francês e Maçom, e havia receio de ele pudesse influenciar no futuro terceiro reinado.
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[5] Frase famosa do príncipe de Falconeri, no livro O leopardo, escrito por Giuseppe Tomasi di Lampedusa, entre os anos de 1954 e 1957.
[6] O Decreto nº 01 do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, de 15 de novembro de 1889, no art. 7º determinou que nenhum governo local poderia ser “contrário à forma republicana”, mas observou que os mesmos deveriam aguardar “como lhe cumpre, o pronunciamento definitivo do voto da nação, livremente expressado pelo suffragio popular” (BRASIL, 1889). Esse pronunciamento definitivo prometido no primeiro decreto do governo republicano ocorreu 103 anos depois, através do plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, marcado inicialmente para 7 de setembro, todavia, sua realização foi antecipada para 21 de abril, pela Emenda Constitucional nº 02, de 25 de agosto de 1992, o que gerou insatisfação das frentes defensoras da Monarquia e do Parlamentarismo e questionamentos por causa da antecipação da votação, pois tiveram reduzido o tempo para se organizarem, fazerem arrecadação de recursos financeiros e para realização da campanha de divulgação das propostas, favorecendo o status quo. Enfim, permanece a suspeição sobre a consulta e descrença quanto a forma e sistema de governo.
[7] Para Raimundo Faoro: “O estamento burocrático comanda o ramo civil e militar da administração e, dessa base, com aparelhamento próprio, invade e dirige a esfera econômica, política e financeira. No campo econômico, as medidas postas em prática, que ultrapassam a regulamentação formal da ideologia liberal, alcançam desde as prescrições financeiras e monetárias até a gestão direta das empresas, passando pelo regime das concessões estatais e das ordenações sobre o trabalho. Atuar diretamente ou mediante incentivos serão técnicas desenvolvidas dentro de um só escopo. Nas suas relações com a sociedade, o estamento diretor provê acerca das oportunidades de ascensão política, ora dispensando prestígio, ora reprimindo transtornos sediciosos, que buscam romper o esquema de controle”.
[8] Obras Completas de Ruy Barbosa. V. 41, t. 3, 1914. p. 86 e 87.
[9] Na Conferência, afirmou Rui Barbosa: A nação não ouve o que dali se diz: porque o que dali se diz, não tendo autoridade alguma, nenhum prestígio, nenhum eco, nenhuma repercussão pode ter. Com govêrno parlamentar as câmaras legislativas constituem uma escola. Com o presidencialismo, uma praça de negócios. O segrêdo, que agora já se quer banir, até, da diplomacia, é a essência do govêrno interno sob as nossas instituições. (Obras Completas de Ruy Barbosa. V. 46, t. 1, 1919. p. 142).
[10] Os Stuarts e seus defensores exilados na França receberam apoio dos Maçons para retornarem à Escócia, coroarem Charles Stuart como Rei escocês e, depois da morte de Oliver Cromwell, voltarem para a Inglaterra e também como rei inglês, restaurando a monarquia.
[11] A gravação foi produzida em 2016 pela TV GOB.
REFERÊNCIAS
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- GAZETA DO POVO. Por onde anda a República?, matéria jornalística sobre livro Ser republicano no Brasil Colônia – a história de uma tradição esquecida de autoria” de Heloisa Starling publicada em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/o-brasil-e-um-pais-republicano-de-fato-aq5chf09zrtkg3zzpb0teglla/. 2019. Acessado em 19.11.de 2019.
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- STARLING, Heloisa. Ser republicano no Brasil Colônia – a história de uma tradição esquecida. São Paulo: Editora Companhia das Letras. 2018.
*** Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz
M∴ M∴ da Aug∴ Resp∴ Loj∴ Simb∴ Liberdade Teresinense nº 1.314
Oriente de Teresina, 21 de novembro de 2019 da E∴V∴
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